A Política de Troca e Devolução do Portal Farmacêuticas tem como objetivo orientar os alunos com relação à possíveis cancelamentos de curso. Tais diretrizes estão baseadas no Código de Defesa do Consumidor e tem como intuito manter a plena satisfação dos clientes e alunos, além de estabelecer a confiança e transparências dos serviços prestados.

Orientações gerais

  • Todos os cursos possuem a programação completa dos assuntos abordados e conteúdo didático. Desta forma, orientamos o aluno para que leia com atenção para avaliar se o curso de interesse atende às expectativas.
  • No caso de cursos presenciais, as datas e locais são previamente agendadas definidos, mas podem estar sujeitas à alterações. Em caso de alterações de data e local, os alunos serão previamente informados, podendo este fazer o cancelamento total do curso, de acordo com a política de cancelamento, ou troca por outro curso em outra data.
  • Os cursos presenciais estão sujeitos à disponibilidade de vagas.

 

Política de Troca

O aluno pode efetuar a troca de um curso nas seguintes situação:

  • A troca pode ser feita apenas uma única vez
  • O prazo máximo para solicitação de troca é de até 10 dias corridos após a data do primeiro acesso, desde de que este não ultrapasse o prazo de 30 dias para o primeiro acesso.
  • O aluno somente poderá ter acessado a aula 1 de qualquer treinamento
  • Não será emitido certificado para o curso que foi trocado
  • Para cursos presenciais, a troca será mediante a disponibilidade de vagas e de datas do curso de interesse.
  • Para a troca de curso com valor acima do curso anteriormente contratado, o aluno deverá efetuar o pagamento da diferença.

 

Política de Desistência – cursos presenciais e on-line

Em caso de desistência por qualquer motivo, o aluno tem garantida a devolução integral do valor do curso desde de que a comunicação da desistência seja feita em um prazo máximo de 7 dias corridos após a aquisição. Após este período, não haverá devolução dos valores correspondentes.

Para desistências dentro do prazo de 7 dias, o aluno deve comunicar o Portal Farmacêuticas através do seguinte endereço eletrônico: contato@farmacêuticas.com.br com as seguintes informações:

  • Nome do aluno
  • CPF
  • Nome do curso
  • Data da aquisição
  • Dados bancários para estorno/depósito

O prazo para a devolução do valor será de acordo com o prazo de devolução estabelecido pela Cielo.

Para pagamentos via depósito bancário, o valor restituído será feito em conta em até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação de cancelamento.

As restituições serão feitas exclusivamente na conta corrente em nome do aluno, de acordo com as informações que constarão da Nota Fiscal previamente emitida.

 

Política de Desistência – cursos presenciais

No caso de desistências de cursos presenciais fica estabelecido:

  • Até 25 dias antes do curso: Devolução de 70% do valor
  • Até 15 dias antes do curso: Devolução de 50% do valor
  • Até 10 dias antes do curso: Devolução de 20% do valor
  • A partir de 9 dias antes do curso: Não haverá devolução do valor.

Lembrando que em nenhuma hipótese o pagamento da restituição será feita em conta bancária de terceiros.

 

Política de Cancelamento de cursos por parte do Portal Farmacêuticas

Para cursos presenciais será feita a devolução de 100% do valor do curso, no caso da turma não atingir o número mínimo de participantes necessários para a realização do evento. Neste caso o Portal Farmacêuticas informará o aluno com antecedência das diretrizes e procedimentos para as devoluções ou troca.

O aluno pode optar por troca do curso por outra data, caso o número mínimo de participantes não atinja o esperado.

Concorrência desleal e propriedade intelectual

Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório).

Em caso de verificação de possibilidade de uso impróprio do conteúdo e do material didático para fins comerciais de concorrentes diretos tipificados por meio da Lei da Propriedade Industrial, ou seja, por concorrência desleal, a Consultoria Farmacêuticas se reserva no direito de cancelar inscrições e matrículas que se caracterizem nestas situações.

O crime de concorrência desleal, na modalidade desvio de clientela alheia, está tipificado no art. 195, III, da lei 9.279/96. Nesse dispositivo determina-se que comete concorrência desleal quem “emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem.”.

Ao considerarmos o último elemento da descrição do ilícito penal, qual seja, “clientela de outrem”, temos como uma das exigências lógicas para a constatação deste crime o fato de haver competidores que constituam duas partes: uma, o sujeito ativo, o competidor que promove o desvio de clientela, e outra, o sujeito passivo, que sofre com a perda dos clientes.

Portanto, propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (a qual protege a técnica e o registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (os quais protegem a obra em si de o registro é declaratório – ler art. 7º da lei).

 

Disponibilidade dos cursos

Os cursos ficarão disponíveis para o aluno por até 12 meses após a aquisição, independente de sua conclusão.

 

Informações adicionais

Caso o aluno necessite de informações adicionais a respeito de trocas, restituições e cancelamentos entre em contato através dos seguintes meios:

E-mail: contato@farmaceuticas.com.br

Telefone: 11 3392 2424  (horário comercial: de segunda à sexta das 9:00h às 18:00h)